Oficina promove melhorias na emissão e retificação do Cadastro Ambiental Rural

O registro é fundamental para regularização ambiental dos imóveis rurais e para que o produtor tenha acesso às políticas públicas

Nesta quinta-feira (27/06), técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) participaram da oficina sobre ‘Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)’, realizado na sede da autarquia na zona sul de Manaus, pela Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ). O encontro teve o objetivo de promover melhorias na emissão e retificação do documento ao produtor rural amazonense.

O CAR é um documento essencial para o produtor rural acessar políticas públicas. E é por meio das Unidades Locais (UnLoc’s) do Idam que muitos agricultores familiares realizam a emissão e retificação dos seus registros.

“O CAR é uma realidade no estado do Amazonas e precisa-se dele para tudo, principalmente, para o agricultor familiar acessar o crédito rural. Por isso, estamos fazendo o mapeamento do fluxo de processos, identificando os gargalos para que possamos otimizá-los”, explicou o chefe de Departamento de Assistência Técnica e Extensão Florestal (Datef), Luiz Rocha.

De acordo com o consultor da Emboé, empresa contratada pela GIZ, a oficina é realizada no âmbito no ‘Projeto CAR’, desenvolvido pela Cooperação Técnica Alemã em parceria com os Governos Federal e Estadual. “A iniciativa tem intuito de melhorar a aplicação da política pública do meio ambiente, sendo nesse caso, a aplicação do Código Florestal e da regularização ambiental dos imóveis rurais”, disse.

Fluxo do CAR

O Idam fornece assistência técnica gratuita aos proprietários rurais que necessitam de auxílio para fazer o registro eletrônico. Os técnicos das UnLoc’s na capital e no interior realizam a inscrição do produtor, que é enviada automaticamente para o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), responsável por analisar os imóveis.

Rocha explica que em muitos casos é necessário retificar as informações devido a erros na documentação ou mesmo pela aplicação de multas, nos casos em que o produtor cometeu infrações ambientais na propriedade. Um exemplo é o agricultor que utilizou no plantio uma área maior do que os 20% permitidos pela legislação ambiental. A retificação é realizada pelo Idam e é novamente enviada ao Ipaam.

“Vamos unir os processos, Idam e Ipaam, o que é uma iniciativa excelente para dar mais celeridade a esses processos que envolvem licenciamento, dispensa de licenciamento, crédito rural que precisam do CAR, que seja inscrito, analisado e retificado. Vamos fazer o mapeamento, validar e depois vamos compartilhar com os técnicos das Unidades Locais do Idam”, ressaltou Rocha.

“Colocando essas melhorias em prática, nós melhoramos diretamente a vida do produtor rural porque os processos serão mais rápidos, simples e menos burocráticos e vai fazer com que o produtor alcance mais rapidamente a regularização do seu imóvel”, destacou a consultora da Emboé, Jéssica Galdino.

FOTOS: Divulgação/Idam

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