Proposta de ATER beneficia agricultores do Baixo Amazonas e do Madeira

Visando melhorar cada vez mais a vida do agricultor familiar, bem como a execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, de modo que o agricultor tenha acesso às políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, como o Pronaf e o PAA, o Idam apresentou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)/ Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) duas Propostas Técnicas elaboradas conforme as orientações das Chamadas Públicas nº 051/2010 e nº 052/2010 para a contratação e execução dos serviços de Ater. A primeira refere-se à execução do serviço de Ater para os agricultores familiares do Território da Cidadania do Baixo Amazonas; e a segunda vai beneficiar os agricultores familiares do Território da Cidadania do Madeira.
A modalidade Chamada Pública, ora adorada pelo MDA/SAF é resultante do estabelecido pela lei de Ater n° 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater).
A proposta do Baixo Amazonas tem como objetivo atender 1.200 agricultores familiares dos municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués, Nhamundá, Parintins, São Sebastião do Uatumã e Urucará, por meio da execução dos serviços de Ater, para a produção de alimentos para a segurança alimentar e nutricional, organização social e gestão da propriedade.
No Madeira serão atendidos 800 agricultores familiares dos municípios de Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã, por meio da execução dos serviços de Ater, para a produção de alimentos para a segurança alimentar e nutricional, produção para comercialização – para a cadeia produtiva da castanha do Brasil e organização de feira livre. Ambas, mediante a realização de atividades individuais e grupais e dias de campo, compreendendo o planejamento, a execução e a avaliação, em consonância com os princípios e as diretrizes da Pnater.
O período de execução das metas, ações e atividades, contidas nas Propostas Técnicas executadas pelo Idam, iniciou em janeiro e vai até dezembro deste ano.
As Propostas Técnicas aprovadas contemplam as Unidades de Produção Familiar (UPF), as quais serão diagnosticadas por meio da aplicação de instrumentos metodológicos participativos, uma vez que todas elas serão centralizadas nas referidas UPF.
ESTRATÉGIAS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Com a finalidade de socializar as propostas e capacitar as equipes das Unidades Locais do IDAM nos municípios da área de abrangência dos contratos, serão realizadas Oficinas de Nivelamento da Proposta Técnica de Execução dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares, com a participação dos extensionistas locais, dirigentes do Idam e assessores do Central das áreas técnica e administrativa. Os eventos ocorrerão nos dias 24 e 25 de março em Manicoré, envolvendo o pessoal do Território do Madeira e nos dias 1 e 2 de março em Parintins, onde participarão as equipes dos municípios do Baixo Amazonas.
Dentre os pontos discutidos serão abordados temas como: Público beneficiário, metas, estratégias de ações, áreas de atuação, período de execução, responsabilidades por município, acompanhamento, controle e avaliação das ações, contrato das Chamadas Públicas MDA X Idam e Lei de Responsabilidade Fiscal. Os trabalhos deverão ter como um dos resultados a elaboração de um Planejamento executivo inicial das atividades propostas por município em cada um dos Territórios contemplados nas duas chamadas públicas.

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