Piscicultores são orientados sobre como produzir peixe obedecendo Lei Ambiental

O curso sobre Legislação Ambiental na Piscicultura foi realizado nos dias 12,13 e 14 deste mês, no ramal ZF 9 A, comunidade José Lindoso, localizada na AM 010 km 105, município de Rio Preto da Eva. Durante o evento foram abordados temas como: Lei N° 3.635 DE 06 DE JULHO DE 2011 – Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cadastro da Piscicultura, Licenciamento Ambiental, Defeso, e espécies exóticas proibidas para o cultivo no Amazonas. As aulas práticas foram realizadas na propriedade do agricultor Manoel Luis de Almeida, onde foi mostrado um módulo de criação de matrinxã em canal de igarapé, construído de acordo com a RESOLUÇÃO CEMA-AM N° 01/2008; Instrução Normativa de 04 de Março de 2010 e Portaria N°. 077/2010 – IPAAM. Na ocasião, os participantes ressaltaram a importância da realização do evento e o conhecimento das leis que rege a atividade de piscicultura e as atividades rurais como um todo, evitando assim futuros problemas com os órgãos ambientais. O curso ministrado pelos engenheiros de pesca do IDAM, Paulo Ramos Rolim e Marcos Fábio Nogueira, contou com a participação de 19 produtores do próprio ramal do banco e comunidades circunvizinhas. O evento fez parte do Convênio 034/2007 META 1.2 SUFRAMA/IDAM.

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