IDAM/Manacapuru entrega Cadastro de Aquicultores

A equipe da Unidade Local do IDAM Manacapuru entregou ontem, 1º de março, Cadastro de Aquicultores para nove piscicultores dos ramais do Acajatuba e Santo Antonio. Agora, eles podem legalizar a atividade junto ao IPAAM, embora ainda não possuam título definitivo do terreno, item considerado obrigatório para o licenciamento. Com a ajuda do Governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas IPAAM, com a Portaria No 077/2010-IPAAM, que considerando a importância da atividade econômica da aquicultura no estado do Amazonas e a necessidade de estimular a criação de um mercado formal da aquicultura, através desta portaria minimizou os requisitos aos produtores/piscicultores que se enquadrarem no Cadastro de Aquicultura com lâmina d’água inferior a 4 ha de área inundada, tanque rede inferior a 500 m3 e canal de igarapé com até 100 m3. Com isso os produtores com documentação do terreno que demonstre a posse mansa e pacifica, poderão estar legalizando sua atividade dentre outro requisitos. A importância desse acontecimento é o fortalecimento da cadeia produtiva do pescado no município e, consequentemente, em todo o Amazonas.

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