Ação do Idam em Manicoré investe no desenvolvimento da Associação dos Agricultores da Comunidade Vista Alegre

Evento reuniu 65 associados para tratar de questões relacionadas à regularização, gestão e crédito rural

Técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) em Manicoré (distante 332 quilômetros de Manaus) se reuniram no domingo (27/08) com 65 comunitários da Associação dos Agricultores da Comunidade Vista Alegre – RDS do Rio Amapá, com o objetivo de fortalecer a associação, assegurar o acesso às políticas públicas para a agricultura familiar e tratar de outras demandas do setor primário na região.

“Tratamos de vários assuntos, como a organização da documentação da associação para a participação no edital do Fundo de Promoção Social (FPS), direitos e deveres dos sócios, rotina administrativa, a necessidade de renovação da Licença de Operação do Plano de Manejo Comunitário e demais providências como capacitação de manejadores e mutirão para a emissão do Cartão do Produtor Primário (CPP) e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)”, explicou a gerente da unidade local do Idam no município, Mariza Lisley da Silva Jurema.

A ação reuniu a diretoria da associação mais membros associados e foi realizada em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e alinhado com a gestão da RDS do Rio Amapá. A meta agora é realizar um mutirão para a emissão dos CAFs dos sócios para que seja possível em seguida emitir o CAF jurídico da associação, permitindo-lhe então o acesso a políticas públicas do setor primário.

Outra meta definida é a realização de uma ação de crédito para pescadores artesanais, a ser realizada na próxima Feira Agropecuária em setembro.

Cartão do Produtor

O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Estado destinado, exclusivamente, à pessoa física que exerça a atividade de produção rural, regulamentado pela Lei Estadual n° 2.826, de 29 de setembro de 2003.

E concede isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; proporciona desconto de energia elétrica junto à operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; e durante o processo de aposentadoria, o Cartão do Produtor é um dos documentos solicitados que comprova o exercício da atividade em agricultura,  extrativismo, criação ou pesca.

CAF

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).

A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.

FOTOS: Divulgação/Idam

---