Afeam e Idam realizam Teleconferência sobre Anistia de Dívidas .

O Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento do Amazonas( Afeam), realizará nesta sexta-feira, 5, a partir das 15h, no Centro de Mídias da Seduc, uma teleconferência destinada a todos os municípios do Amazonas . A teleconferência será exibida na Escola Sede do ensino médio presencial de cada município e terá como objetivos a divulgação da Lei Estadual nº 3.474, de 14.01.2010, que prevê a anistia de dívidas a produtores rurais, microempresários e profissionais autônomos ou liberais financiados com recursos do FMPES, que sofreram prejuízos em função da enchente dos rios em 2009, bem como esclarecer entre os beneficiados os procedimentos e condições necessárias para a aquisição do benefício.
O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) , como órgão prestador dos serviços de assistência técnica e extensão rural, presente em todos os 62 municípios do Amazonas, estará presente como parceiro da Afeam na divulgação do evento, juntamente com suas Unidades Locais, como também no processo de concessão da anistia. Por meio de suas Unidade Locais, o Idam será responsável pela arrecadação dos pedidos de solicitação dos benefícios. Vale ressaltar que essa solicitação só será válida mediante a emissão de um laudo técnico, realizado por técnicos do Idam. Estarão insentos desses procedimentos os financiados para Custeio Agrícola em 2007 e 2008, que terão anistia automática.
A Anistia de Dividas reverte-se das seguintes bases e condições: Anistia total, Anistia Parcial e Renegociação. Terá Anistia Total, automaticamente, quem foi financiado nos anos 2007 e 2008, para a atividade de Custeio Agrícola. Também poderá ter Anistia total, os financiados para Investimento Agrícola nos anos de 2005 a 2008, adimplentes em DEZ/2008, desde que a perda total seja comprovada pelo IDAM.Serão beneficiados com a Anistia Parcial os os Produtores Rurais que tiveram a safra de 2009 perdida em função da enchente dos rios, desde que o prejuízo seja comprovado pelo IDAM. Terão direito a renegociação os casos previstos na Anistia Parcial, onde os saldos remanescentes ainda poderão ser renegociados com repactuação do prazo do pagamento, respeitadas as particularidades de cada atividade. Já os financiados do setor comércio, indústria e serviços, não alcançados com o benefício da anistia total e parcial, poderão ter suas dívidas renegociadas com repactuação do prazo do pagamento, respeitadas as particularidades de cada atividade.
O financiado com recursos do FMPES terá até o dia 30/06/2010 para formalizar sua solicitaçãopara ter direito ao benefício da Anistia, entregando a documentação necessáriaa Unidade Local do IDAM de seu município, que a encaminhará à AFEAM para análise e devidas providências.
Parasaberqualserá a escola sede do seu munícipio que transmitirá a teleconferência,click na sessão biblioteca e acesse "artigos". Lá estará disponível uma lista com todos os 62 municípios do Amazonas e as respectivas escolas que realizarão a transmissão.

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