Cadastro de vaga preferencial começa amanhã no Sistema Sepror

Começa nesta quarta-feira, 22, no período das 14 às 17 horas, o cadastro de estacionamento para idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência física. A ação que se estende até o dia 23, quinta-feira, no auditório do Sistema Sepror, tem por objetivo disponibilizar a servidores, colaboradores e familiares da Sepror, IDAM, Sepa e Codesav, credencial para estacionamento livre em estacionamentos públicos e privados da capital. O cadastro é uma ação da Prefeitura de Manaus por meio do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), que beneficia maiores de 60 anos e portadores de deficiência. Para obter a credencial destinada a pessoas acima de 60 anos, é necessário preencher o formulário de inscrição, anexar comprovante de residência atualizado, cópia do RG ou certidão de nascimento, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (caso o credenciado seja o condutor do veículo). Para os deficientes físicos é necessário o preenchimento do formulário de inscrição, comprovante de residência atualizado, cópia do RG , CPF, Laudo Médico original constando Diagnóstico/CID, com carimbo, assinatura e especialidade médica, e, a Carteira Nacional de Habilitação, caso o credenciado seja o condutor do veículo. A reserva de vagas é o cumprimento das resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional do Transito (CONTRAN), que dispõe sobre a padronização da sinalização e fiscalização das vagas para idosos e pessoas com deficiência nos estacionamentos públicos e privados. A credencial é o instrumento legal que identifica as pessoas que transportam essas pessoas especiais. O uso das vagas em desacordo com as normas será considerado infração leve que prevê multa de R$ 53,21, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a remoção do veículo.

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