Programas de proteção da renda do agricultor são ampliados pelo Plano Safra

Garantir a renda do agricultor familiar em caso de perda da produção e favorecer investimentos no setor. Estes são os principais objetivos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ao propor a ampliação dos programas Garantia-Safra e Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) no Plano Safra 2012-2013. “Estamos aperfeiçoando todos os instrumentos de proteção da renda do agricultor familiar”, enfatizou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
O Garantia-Safra é voltado para agricultores com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por mês e funciona de forma cooperada. Ou seja, é necessária adesão do agricultor, do município, do estado e da União ao fundo do programa. Confirmada a perda de pelo menos 50% da safra no município por adversidade climática, o recurso pode ser acessado pelos agricultores daquela localidade. Na safra 2011-2012 , mais de 770 mil agricultores serão beneficiados pelo programa.
Até a safra 2011-2012 a ação estava disponível apenas para a região do semiárido. A partir da aprovação da mudança da lei, outros municípios de todo o país poderão aderir ao Garantia-Safra. Os agricultores interessados em participar do programa devem procurar as prefeituras, sindicatos ou empresas de assistência técnica em seus municípios antes do início do plantio para fazerem a adesão ao Garantia-Safra e, assim, garantir sua renda em caso de estiagens ou enchentes.
“Queremos dar mais segurança, mais tranquilidade aos nossos agricultores para que eles possam fazer mais investimentos e melhorar sua produção. Tomar mais crédito, sabendo que podem fazer esses investimentos porque têm seguros que garantem essa produção, principalmente quando eles tiverem que enfrentar momentos de adversidade climática”, afirma o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Muller.
No Seguro da Agricultura Familiar, o agricultor quando faz o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para custeio, automaticamente contrata o seguro. Havendo perda da safra por adversidade climática o seguro paga o financiamento e também dá uma cobertura de renda – equivalente a 65% da receita líquida estimada, limitada a um teto que era de R$ 3,5 mil e que será ampliado para R$ 7 mil. Nessa modalidade o agricultor precisa comunicar ao banco, aguardar a vistoria na lavoura e o laudo técnico que comprove a perda para receber o benefício.
Atualmente o MDA tem R$ 32 bilhões do Pronaf nas mãos de agricultores familiares. O Seaf é que garante o retorno desse crédito no momento em que o agricultor tem sua capacidade de pagamento comprometida. Na safra 2011-2012, mais de 90 mil agricultores familiares comunicaram perda e poderão ser indenizados pelo seguro agrícola, com desembolso pelo governo federal de cerca de R$ 650 milhões. “O seguro é um instrumento muito importante pois garante que o agricultor esteja amparado e tenha capacidade de retomar sua produção em caso de perda”, explica Laudemir.

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