Reunião discute a nova Lei de Ater.

Ocorreu ontem, 9 , no auditório da Secretaria de Estado da Administração (Sead), uma reunião com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS),vinculado a Secretaria de Produção Rural (Sepror). O evento que teve como pauta central a apresentação da nova Lei de Ater, que entrará em vigor nessa quinta-feira, dia 11, contou com a presença do Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural do Idam, José Ramonilson Gomes, do Chefe de Departamentp de Assistência Técnica e Extensão Rural do Idam , Alfredo Pinheiro, do Secretário Executivo de Políticas Agropecuárias, Edson Barcelos, além de técnicos do Idam e dos demais órgãos .
Durante a reunião foi apresentado aos participantes, por meio de exibição em slides, a nova lei de Ater n° 12.188, sancionada no dia 11 de Janeiro de 2010, que institui a Política Nacioanal de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária ( Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária( Pronater). Foram apresentados detalhadamente os objetivos e princípios, da Pnater e do Pronater, bem como a importância do papel das entidades envolvidas no desenvolvimento dos serviços de Ater no Amazonas e na melhoria da qualidade de vida de seus beneficiados.
O Pnater como Política Nacional de Ater para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária tem como princípio o desenvolvimento rural sustentável, assegurando aos beneficiados, a gratuidade, a qualidade e a acessibilidade dos serviços de assistência técnica e extensão rural, por meio das entidades e órgãos públicos oficiais de Ater. Com a nova lei, fica instituído que o principal instrumento de implementação do Pnater será o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária( Pronater), que tem como objetivos a organização e a execução dos serviços de Ater.
Ao longo da reunião os representantes e membros do CEDRS, puderam conhecer todo o processo para o credenciamento e contratação das entidades executoras dos serviços de Ater, bem como os critérios e requisitos a serem seguidos pelos interessados em ingressar no programa.
Após a exposição das ideias , foi proposto pelos presentes a realização de mais encontros como este, que tenham como pauta a discussão e análise da nova Lei de Ater , a fim de que os órgãos e entidades que desenvolvem os serviços de Ater possam unir forças e desenvolver ações que beneficiem cada vez mais a agricultura familiar no Amazonas.

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